Política de privacidade

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) estabelece a forma como a Casa do Povo do Pico da Pedra, adiante designada por CPPP protege a privacidade dos dados pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros ou outra qualquer entidade com a qual a CPPP se relacione no contexto da sua atividade.  

Na CPPP estamos comprometidos em proteger a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais e em manter um ambiente controlado (controlos físicos, eletrónicos, humanos e processuais) alinhado com os riscos operacionais.

No contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”), a CPPP é um “controlador de dados” de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida no contexto do relacionamento com os nossos utentes ou quaisquer outras partes interessadas.

Ao fornecerem dados pessoais, as partes interessadas concordam que este Aviso se aplicará à forma como lidamos com os seus dados pessoais e consentem que estes sejam recolhidos, usados e divulgados conforme detalhado neste Aviso.

Se não concordarem com qualquer parte deste Aviso, as partes interessadas não nos deverão fornecer os seus dados pessoais. Caso não nos forneçam os seus dados pessoais, bem como se retirarem o consentimento que forneceram de acordo com este Aviso, isso poderá afetar a nossa capacidade de lhes prestar serviços, ou afetar negativamente a qualidade dos serviços que lhes poderemos fornecer.

Note-se que podem existir casos em que as leis locais de proteção de dados imponham práticas de tratamento de Dados Pessoais mais restritivas do que as práticas estabelecidas neste Aviso. Quando isso ocorrer, ajustaremos as nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais para cumprir com essas mesmas leis locais.

Dados pessoais têm o significado dado pelas leis de proteção de dados locais e, onde o RGPD se aplica, o significado é considerado dado no âmbito do RGPD. Dados pessoais geralmente significam dados relacionados com um indivíduo que pode ser identificado a partir desses dados; ou seja identificável a partir da combinação desses dados com outros dados disponíveis.

Geralmente, o tipo de dados pessoais que recolhemos é o necessário para facilitar comunicação entre os indivíduos e a CPPP. Neste sentido, normalmente processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de contacto (como nome, endereço residencial / de correspondência, número de telefone, endereço de e-mail);

• Dados sobre as necessidades alimentares e problemas de saúde (se houver); e

Quando nos contactam para outros fins, também poderão ser recolhidos dados pessoais relacionadas com esses propósitos. Por exemplo, podemos recolher dados pessoais para podermos contactá-lo(a) no contexto de um concurso/campanha em que se tenham inscrito ou para responder a questões ou comentários que nos tenham enviado.

Em alguma circunstância recolhemos dados pessoais que possam ser considerados dados sensíveis de acordo com as leis locais de proteção de dados. Dados sensíveis podem incluir (sem limitação) a origem racial ou étnica, crenças filosóficas ou religiosas ou afiliações, preferências ou práticas sexuais, antecedentes criminais ou suposta existência de um delito, filiação a associações políticas, profissionais ou comerciais, informação biométrica e genética, dados financeiros e dados de saúde. Somente recolheremos dados sensíveis de acordo com as leis locais de proteção de dados, com o consentimento explícito dos visados e onde os dados sejam razoavelmente necessários ou estejam diretamente relacionados com uma ou mais das nossas funções ou atividades.

Só recolhemos dados pessoais em conformidade com as leis locais de proteção de dados. Geralmente recolhemos os dados pessoais no contexto dos contactos realizados, a menos que seja pouco razoável ou impraticável fazê-lo. Geralmente, esta recolha ocorrerá quando:

• nos contactam pessoalmente, por telefone, carta, e-mail;

• nos visitam através do nosso site; ou

• nos contatam através das redes sociais.

Podemos ainda recolher dados pessoais quando os nossos clientes:

• entram em concursos ou se registam em campanhas / promoções;

• se inscrevem para receber comunicações de marketing (por exemplo, e-newsletters);

• solicitam folhetos ou outras informações.

Fazemos todos os esforços para manter a exatidão e integridade dos dados pessoais que armazenamos e para garantir que todos os dados pessoais estão atualizados.

No entanto, qualquer parte interessada poderá contactar-nos imediatamente caso exista alguma alteração nos seus dados pessoais ou se tiver conhecimento de que temos dados pessoais imprecisos (por favor consulte a seção 13 abaixo). Não podemos ser responsáveis por quaisquer perdas decorrentes de informação pessoal imprecisa, errada, defeituosa ou incompleta que as partes interessadas, ou alguém agindo em seu nome, nos forneça.

Na CPPP não vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais. Dados pessoais apenas serão divulgados a terceiros de acordo com o estabelecido neste Aviso e de acordo com as leis locais de proteção de dados (nota: neste Aviso, a referência a “divulgar” inclui transferir, partilhar de forma verbal ou escrita, enviar ou disponibilizar Dados Pessoais para outra entidade).

Dados pessoais podem ser divulgados para os seguintes tipos de terceiros:

• entidades contratadas, fornecedores e prestadores de serviços, incluindo:

  • fornecedores de soluções TIC que nos apoiam na criação e manutenção informáticas (como quaisquer fornecedores externos de alojamento de dados que possamos usar);

  • editores, impressores e distribuidores de material de marketing;

  • organizadores de eventos e exposições;

  • agências de marketing ou consulta de mercado;

  • serviços de estafeta ou serviços de correio; e

  • consultores externos (como advogados, contabilistas, auditores ou consultores de recrutamento);

  • qualquer terceiro a quem atribuímos ou transferimos qualquer dos nossos direitos ou obrigações;

  • pessoas de contacto (por exemplo, um membro da família) quando os destinatários não estejam contatáveis e o contacto é relevante (por exemplo, a pessoa está preocupada com o seu bem-estar ou precisa agir em nome do destinatário devido a circunstâncias imprevistas);

  • conforme exigido ou autorizado pela lei aplicável, e para cumprir com as obrigações legais da CPPP;

  • Além do referido acima, não divulgaremos dados pessoais sem consentimento, a menos que acreditemos que a divulgação seja necessária para diminuir ou prevenir uma ameaça à vida, proteção de saúde ou segurança de um indivíduo, para a saúde ou segurança pública, ou para que determinada ação seja realizado por um órgão de execução (por exemplo, prevenção, detecção, investigação ou punição de infrações penais), ou quando essa divulgação for autorizada ou exigida por lei (incluindo as leis de proteção de dados / privacidade aplicáveis).

Além do referido acima, não divulgaremos dados pessoais sem consentimento, a menos que acreditemos que a divulgação seja necessária para diminuir ou prevenir uma ameaça à vida, proteção de saúde ou segurança de um indivíduo, para a saúde ou segurança pública, ou para que determinada ação seja realizado por um órgão de execução (por exemplo, prevenção, detecção, investigação ou punição de infrações penais), ou quando essa divulgação for autorizada ou exigida por lei (incluindo as leis de proteção de dados / privacidade aplicáveis).

Na CPPP estamos comprometidos em proteger os dados pessoais implementando e mantendo medidas de controlo técnicas, organizacionais e humanas adequadas para garantir um nível de segurança alinhado com os riscos relacionados com:

• destruição acidental ou ilegal;

• perda; alteração ou divulgação não autorizada;

• ou acesso indevido a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados.

A CPPP monitoriza e revê regularmente os controlos de segurança e esforça-se para proteger os dados pessoais da mesma forma que protege a sua Informação.

A CPPP destrói ou descaracteriza dados pessoais sempre que deixem de ser relevantes ou conforme exigido por lei.

Caso qualquer parte interessada, de que a CPPP tenha dados pessoais e que pretenda:

• atualizar, modificar, excluir ou obter uma cópia dos dados pessoais; ou
• restringir ou impedir a InAzores de usar qualquer informação pessoal, inclusive retirando qualquer consentimento que tenha previamente dado para o processamento de tal informação; ou
• obter uma cópia da informação pessoal que foi processada com base no seu consentimento ou conforme necessário para execução de um contrato do qual é parte,

deverá efetuar formalmente o pedido à CPPP através dos contatos identificados na seção 13 deste Aviso. Após o pedido será feito um reconhecimento do mesmo e será dada informação sobre o prazo dentro do qual a Informação será disponibilizada.

A CPPP irá realizar todos os esforços para responder a tais solicitações dentro de um mês, ou menos, embora possa ser necessário estender esse período para solicitações complexas.

Adicionalmente, a CPPP reserva-se no direito de negar o acesso à Informação por qualquer motivo permitido pelas leis aplicáveis. Se a solicitação de acesso ou correção da Informação for negada serão sempre comunicadas por escrito as razões para tal recusa, a menos que seja irracional fazê-lo ou quando seja exigido pelas leis locais de proteção de dados.

Todas as comunicações relacionadas com os pedidos de acesso aos dados pessoais devem ser feitas formalmente por escrito através dos contatos identificados na seção 13 deste Aviso.

Caso nos seja solicitado que a CPPP restrinja ou pare de usar dados pessoais, retirando o consentimento fornecido anteriormente para o processamento de dados pessoais, a capacidade de prestação de serviços ou a qualidade dos mesmos poderá ser impactada negativamente. 

Os dados pessoais partilhados com a CPPP deverão ser precisos e os indivíduos concordam em atualizá-los sempre que necessário.

Adicionalmente, concordam que, na ausência de qualquer atualização, a CPPP poderá supor que os dados enviados estão corretos.

Qualquer indivíduo pode a qualquer momento solicitar à CPPP que deixe de enviar comunicações de marketing, podendo para tal usar os links de cancelamento disponibilizados nos e-mails de marketing ou através dos contactos indicados na seção 13 deste Aviso.

Em qualquer uma das situações listadas acima, poderá ser solicitada a disponibilização de um meio de identificação válido do solicitante para garantir que a CPPP cumpre as suas obrigações de segurança e impede a divulgação não autorizada de dados pessoais.

A CPPP reserva-se no direito de cobrar uma taxa administrativa razoável no seguimento de quaisquer solicitações manifestamente infundadas ou excessivas referentes ao acesso aos dados pessoais ou por quaisquer cópias adicionais dos dados pessoais solicitados.

Os websites e aplicações móveis da CPPP podem usar recursos e ferramentas de redes sociais (como botões “Gostar” e “Partilhar”). Estes recursos são fornecidos e operados por empresas externas (por exemplo, Facebook) e hospedados também por empresas externas ou diretamente no nosso website ou aplicativo móvel. As Ferramentas Sociais podem recolher dados relacionados com a página visitada no website / aplicativo móvel, o endereço IP e podem definir cookies para melhorar o funcionamento das Ferramentas Sociais.

No caso de o utilizador ter ativadas contas de redes sociais, estas podem ser capazes de partilhar dados sobre a visita e uso do nosso website ou aplicativo móvel com essas mesmas contas de redes sociais.

Da mesma forma, as interações com Ferramentas Sociais podem ser registadas por terceiros. Além disso, as empresas externas podem partilhar com a CPPP dados pessoais de acordo com as suas políticas, como o seu nome, foto do perfil, listas de amigos ou qualquer outra informação que os indivíduos tenham escolhido disponibilizar com essas mesmas empresas. Nestes casos, podemos partilhar esses dados com uma empresa terceirizada para fins de dinamização de marketing direcionado por meio dessas mesmas plataformas de redes sociais. Nesta situação, os utilizadores têm a opção de gerir a partilha de dados e poder desativar o marketing direcionado nas configurações de privacidade das suas redes sociais.

Todas as interações com os Ferramentas Sociais são regidas pela política de privacidade da empresa externa que as fornece. Mais informações sobre as práticas de proteção de dados dessas empresas devem ser consultadas diretamente na política de privacidade dessas mesmas empresas.

Quando um utilizador acede ao website, usa qualquer aplicativo móvel, ou abre correspondência digital da CPPP, os servidores podem registar dados referentes ao dispositivo ou à rede a que utilizador está ligado, incluindo o endereço IP. Um endereço IP é uma série de números que identificam um computador e que são atribuídos quando se acede à Internet.

Os endereços IP poderão ser usados pela CPPP para administração dos sistemas, investigação de problemas de segurança e compilação de dados anónimos sobre a utilização do website e / ou aplicações móveis. Os endereços IP também poderão ser associados a outros dados pessoais disponíveis sobre os indivíduos para os fins descritos acima (por exemplo, para melhor adaptar os materiais de marketing e publicidade, desde que o utilizador tenha optado por receber o marketing digital).

A CPPP poderá usar serviços de análise de web de fornecedores externos ao seu website e aplicações móveis, como aqueles listados na “Política de cookies”. Os fornecedores desses serviços podem usar tecnologias como cookies e “web beacons” para ajudar a analisar os visitantes que usam os websites e aplicativos.

Para informações sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento deverá ser consultada a Política de Cookies da CPPP.

O website da CPPP pode conter links para sites de terceiros sobre os quais a CPPP não tem controlo. A CPPP não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de websites associados. A CPPP recomenda a leitura das políticas de privacidade de quaisquer websites associados que sejam visitados, pois as suas práticas e políticas de privacidade podem ser diferentes das da CPPP.

Quaisquer dúvidas, comentários ou reclamações sobre este Aviso ou sobre o tratamento de dados pessoais; ou caso pretenda informar a CPPP sobre uma alteração ou correção dos dados pessoais; ou caso pretenda receber informação sobre os dados pessoais que são tratados pela CPPP; ou para qualquer reclamação ou comentário relacionado com a proteção de dados; deverão ser dirigidas à CPPP através dos contatos abaixo:

Nome de contacto na CPPP: José Maria Jorge

O email:  secretaria@cppp.pt

Morada: R. Dr Dinis Moreira da Mora, 32 – Pico da Pedra

A CPPP responderá a quaisquer consultas ou reclamações recebidas com a maior brevidade possível.

Este Aviso poderá ser alterado e atualizado. Caso seja feita uma alteração ao Aviso, a versão revista será devidamente arquivada e publicada e datada no website da CPPP, quando este existir. Caso se justifique, além da atualização do Aviso, poderemos solicitar aos visitantes e sócios consentimento para incluir outros tipos de tratamento.

Este Aviso de Privacidade foi editado pela última vez em 19 de novembro de 2024.